Abracal consulta associados sobre projeto que altera Código Mineral

O projeto de lei que altera o Código Mineral, em tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser melhor avaliado por órgãos públicos, entidades empresariais e pela sociedade civil. A opinião é da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), que fez um estudo sobre os impactos das mudanças previstas no projeto.

Pelo menos 13 pontos em 12 artigos do projeto trouxeram dúvidas, numa análise feita em conjunto com a área jurídica. Para uma avaliação final, a Abracal solicitou aos sindicatos estaduais da indústria de calcário agrícola que consulte seus associados.

“Somos favoráveis à atualização do código, que está em vigor desde 1967. Porém, há questões que podem gerar insegurança jurídica para as empresas de calcário e de outros segmentos da mineração”, avalia João Bellato Júnior, presidente da Abracal.

Também presidente do Sindical, o sindicato das indústrias do segmento no estado de São Paulo, Bellato avalia que podem surgir sugestões regionalizadas. “Daí estarmos fazendo essa consulta. É uma proposta bem abrangente, que aborda diferentes temas, como direito minerário e questões tributárias”, explica.

Tramitação do projeto deve ser rápida

Representantes de outras entidades já se encontraram com deputados, levando sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 957/2024. Uma delas foi o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que tem dialogado com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do projeto na Câmara Federal.

O IBRAM vê “riscos para a segurança jurídica e operacional das empresas” em alguns dos trechos do projeto.

As indústrias do segmento de calcário agrícola podem se manifestar diretamente ao sindicato de seu estado, ou enviar mensagem à Abracal – clique aqui. Diante da disposição do Congresso Nacional em analisar a proposta de forma rápida, o prazo final para envio é 13 de setembro, a próxima sexta-feira.

Conheça aqui a íntegra do projeto de Lei 957/2024.