A Lei 14.515, que permite o autocontrole na produção agropecuária no Brasil, está completando um ano de vigência. Basicamente, a lei modifica o modelo de fiscalização. O governo e as empresas passam a dividir as responsabilidades por controles de produtos animais e vegetais.
Os dispositivos presentes na lei incluem a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades do campo, como o calcário. O objetivo é ampliar os sistemas de autocontrole das empresas, auxiliando o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis.
Henrique Bley, chefe da Divisão de Registros de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos do Ministério da Agricultura, falou sobre o tema na última edição do Enacal. “É um novo olhar sobre a cadeia produtiva de insumos”, contou Bley.
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