Entidades do setor mineral pedem aprimoramento em resolução; sugestões podem ser feitas até 02/02

A Resolução nº 122/2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM), precisa ser aprimorada. Em vigor desde dezembro, a resolução regulamenta os procedimentos para apuração de infrações, sanções e valores de multas por descumprimento da legislação do setor mineral.

O aprimoramento foi defendido por pelo menos 10 entidades do setor mineral, incluindo a Abracal, que participaram de uma reunião on-line no último dia 25 de janeiro. A associação que reúne os produtores de calcário agrícola foi representada pelo geólogo Yuri Tandel, doutor em Geologia e Diretor Técnico da empresa Geoinform Pesquisas Geológicas.

A agência informou que receberá, por meio de seu site, contribuições e sugestões para o aprimoramento desta resolução até a próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro.

Técnicos da ANM também participaram da reunião. As entidades empresariais elogiaram alguns pontos da resolução. “Ela reduz a especulação com registro de áreas por quem não pretende minerar ou realizar pesquisa mineral”, cita Yuri Tandel.

A nova norma foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANM. Ela integra a série de ações que buscam modernizar a atividade no país, incluindo o novo Código de Mineração.

Porém, há questionamentos, como a ausência da advertência nos níveis de penalidade. O primeiro nível já é multa financeira. “A metodologia também é muito complexa para os cálculos das multas, que apresentam valores muito altos. Algumas podem ultrapassar R$ 1 bilhão”, avalia Tandel.

Aprimorar as normas, defende Abracal

A Abracal defende o cumprimento dos dispositivos legais, incluindo as questões ambientais. Um exemplo disso é a recuperação das áreas de jazida, após o final das operações de extração.

Porém, a entidade vê com preocupação eventuais excessos que prejudiquem as atividades, o que, também, acaba reduzindo a geração de empregos e renda nas regiões onde se localizam as pedreiras. Nesse sentido, a associação contribui com as autoridades, para o aprimoramento das normas.

Clique aqui e envie sugestões para o aprimoramento da resolução. O envio poderá ser feito até o dia 02/02/2023, diretamente no portal da ANM.

Outras informações: yuri@geoinform.com.br.